Conforme o Código Civil, o dono ou responsável por animal doméstico, que cause danos físicos ou materiais a qualquer indivíduo ou animal, está obrigado a indenizar pelo prejuízo patrimonial, físico ou moral, salvo se provar que o animal era vigiado com o cuidado necessário, culpa da vítima ou caso fortuito.
Dano causado por algum animal? Quem é o responsável?
