Direito Administrativo e Concurso Público

Assessoria jurídica em todas as questões que envolvam a Administração Pública, inclusive no tocante aos certames públicos.

O que é?

O Direito Administrativo regulamenta a administração pública e seus integrantes, servidores públicos.

O que resolve?

A atuação do escritório pode ser preventiva ou na busca pela pacificação da relação por meio da autocomposição, representação extrajudicial ou com a busca da tutela judicial.

Serviços

  • Regime jurídico dos servidores públicos federais
  • Regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal
  • Defesa em sindicância e em processo administrativo (matéria disciplinar e tribunal de contas – TCU e TCDF)
  • Defesa judicial
  • Acompanhamento em processo Administrativo e Judicial
  • Habeas data (para que seja fornecido documento)
  • Defesa prévia
  • Improbidade administrativa

Licitação

  • Acompanhamento de licitação
  • Impugnações
  • Recursos administrativos
  • Regime diferenciado de contratação
  • Concorrência
  • Leilão
  • Tomada de preço
  • Penalidades licitatórias

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Consultoria e Assessoria em relação aos tributos aplicados às empresas e pessoas físicas.

Direito Militar

Assessoria Jurídica no âmbito militar e das forças armadas.

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