Direito Militar

Assessoria Jurídica no âmbito militar e das forças armadas.

O que é?

Direito militar está relacionado à legislação específica que regula as condutas dos militares.

O que resolve?

Na área de direito militar, o escritório Pereira e Silva Advogados tem se destacado em causas que envolvem a proteção social dos militares (previdenciário), direito administrativo, penal e processual militar, incluído o Processo Disciplinar – Elaboração de Pareceres – Atuação em auditorias e Tribunal Superior Militar.

Serviços no Direito Militar

  • Processos Disciplinares
  • Conselho de Justificação
  • Conselhos de Disciplina
  • Acumulação de Cargos
  • Isenção de IR aos Portadores de Moléstias Graves
  • Licenciamentos Ilegais
  • Reintegrações ao posto ou graduação
  • Restabelecimento de Pensões Militares ( Lei 3.765/60)
  • Promoções na Carreira
  • Benefícios da Contribuição de 1,5% (Mp 2215-10)
  • Revisão do PIS/Pasep
  • Convenção de Licença Especial em Pecúnia

Áreas Relacionadas

Direito Administrativo e Concurso Público

Assessoria jurídica em todas as questões que envolvam a Administração Pública, inclusive no tocante aos certames públicos.

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Atuação voltada às questões do dia a dia, do direito do consumidor e das famílias e sucessões.

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