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A importância de um contrato específico para funcionários home office

Cada vez mais a realidade de trabalhadores home office vem ganhando espaço nas empresas brasileiras. Todavia, caso a empresa adote o regime de teletrabalho, a legislação exige que o empresário utilize um contrato específico.

No contrato de teletrabalho, devem, dentre outros, estar previstos:

  1. As ferramentas que a empresa oferecerá para o desempenho do trabalho. A empresa poderá oferecer telefone ou computador funcional, por exemplo;
  2. Custeio das despesas fixas (energia elétrica, internet e telefone, entre outras) . A empresa poderá acordar uma ajuda de custo mensal, por exemplo;
  3. Horário para o desempenho das atividades laborais;
  4. Direitos coletivos da categoria;
  5. Ocasiões em que o empregado deverá comparecer fisicamente à empresa.

Na sua empresa, como funciona a contratação de funcionários home office?

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