Direito da Saúde – Pereira e Silva Advogados

O que é?

O Direito Médico e Odontológico não é propriamente uma área do direito. Todavia, as demandas contra as empresas e profissionais da saúde têm aumentado ano após ano.

O que resolve?

As áreas mais atingidas são, notadamente, a esfera da indenização, sindicâncias e criminal (lesões).

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Serviços

Advocacia preventiva
Sindicância e Processo Ético-Profissional - CRM, CFM, ABO, CRO, CFO
Defesas judiciais
Redação e revisão de contratos
Responsabilidade civil
Plano de saúde (Lei 9.656/1998)

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Meu plano de saúde pode ser cancelado?

O cancelamento de planos de saúde, durante a pandemia, só poderá ser realizado em casos previstos em lei (ex: atraso em até sessenta dias durante os últimos 12 meses), desde que contratante seja previamente notificado. No entanto, a ANS recomenda que as operadoras não cancelem os contratos durante o período da pandemia.

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