Em harmonia com os direitos fundamentais à saúde, à dignidade da pessoa humana e com outras garantias constitucionais, em 2 de setembro de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.198, que assegura aos pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas a realizar videochamadas com seus familiares, como forma alternativa às presenciais em...Saiba mais