Quem viaja de avião deve ficar atento às normas da ANAC.
Para remarcação, cancelamento ou reembolso de passagem, a taxa cobrada não pode ser maior do que o valor pago originariamente, ainda que a passagem tenha sido adquirida em promoção.
Em caso de desistência de passagem adquirida por telefone ou pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento e pedir o reembolso integral desde que o faça no prazo de 7 dias da conclusão da compra.
Se a aquisição da passagem foi feita diretamente em loja física da companhia área, o consumidor pode pedir a restituição integral do valor no prazo de até 24 horas da compra e em período igual ou superior a 7 dias da data marcada para a viagem.