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O escritório Pereira e Silva Advogados foi entrevistado para comentar sobre o caso e orientando os consumidores como evitar possíveis golpes.
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Em território nacional, não há obrigatoriedade de emissão de autorização, ainda que os pais da criança estejam separados.
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Adolescentes – entre 12 e 17 anos de idade – podem viajar acompanhados de parente até o 3º grau, tutor ou responsável legal, portando documento de identidade original que comprove o parentesco.
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Crianças, até 5 anos de idade, têm direito de viajar gratuitamente desde que não ocupem assento.
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Se você precisar alterar o nome do seu cartão de embarque, esse serviço deverá ser feito sem cobranças adicionais.
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O valor da passagem aérea deve ser informado em sua totalidade, desde o início da consulta, incluindo todas as taxas de embarque e serviços e serviços cobrados pela companhia aérea.
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Se sua bagagem foi extraviada durante uma viagem de avião, a empresa aérea tem até 7 dias para devolvê-la, em voos domésticos, ou, em até 21 dias, em voos internacionais.
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Segundo as novas medidas da ANAC o prazo para reembolso ou estorno da passagem aérea deverá ocorrer em até 7 dias depois da solicitação de cancelamento.
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