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Despesas com a saúde podem ser reembolsadas pela operadora do plano, integral ou parcialmente, a depender do contrato e da situação
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Objetos foram furtados no estacionamento de shopping de Minas Gerais. A proprietária do veículo foi indenizada no valor do veículo, de acordo com a decisão da 16ª Câmara Cível do TJ-MG, que confirmou a sentença de primeiro grau.
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Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última terça-feira (12 de março), a taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet é considerada prática ilegal.
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Quando for se ausentar de casa ou trabalho por período maior, é possível que você solicite a suspensão dos serviços de internet, telefonia e TV por assinatura.
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30 mil reais foi o valor que a família pagou ao vizinho por realizar festas barulhentas em casa.
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As empresas que fornecem internet banda larga podem interromper o serviço para realizar manutenção na rede. Nesse caso, a operadora deve avisar sobre a suspensão do serviço com uma semana de antecedência, no mínimo.
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Janeiro chegou e quem tem filhos já está organizando os materiais para o ano letivo das crianças. Confira alguns pontos para ter seu direito preservado:
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Embora os dois termos sejam ligados à ideia de término de relacionamento entre casais, judicialmente, há diferença entre eles.
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Em decisão recente, o TJDFT determinou que pai deve pagar 50 mil reais ao filho por “abandono afetivo”.
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O 13º salário é uma gratificação de Natal instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante que o funcionário receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado.
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