Considerando que os pacientes diagnosticados com doenças crônicas e graves ainda se deparam com barreiras sociais, estigmas e outras dificuldades na vida cotidiana, as leis garantem aos enfermos diversos direitos especiais.  Para a Organização Mundial da Saúde, são crônicas as doenças cardiovasculares, respiratórias, diabetes, diversos tipos de câncer e outras que compartilham muitos fatores de...Saiba mais

A Constituição Federal autoriza a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Reconhecendo o interesse de toda a sociedade sobre a impossibilidade de acúmulo de cargos ou empregos públicos, o Supremo Tribunal Federal manifestou-se pela constitucionalidade da exceção legal que possibilita a acumulação...Saiba mais