Durante a crise, decorrente da pandemia do COVID 19, a inadimplência relativa ao pagamento da taxa condominial aumentou. Com isso, uma importante questão surge: como o condomínio deve agir para não sair prejudicado? É importante lembrar que a dívida condominial, assim como outras, também prescreve em cinco anos. Se o síndico não tomar providências, pode...Saiba mais

Sem dúvida, a Convenção de Condomínio é o documento mais importante de um prédio.Ela é uma das leis condominiais, hierarquicamente, inferior ao Código Civil (lei federal), e não pode contrariar nenhuma disposição legal municipal, estadual ou federal. Ela serve para regular as relações entre os moradores (direitos e deveres) e entre estes e o edifício....Saiba mais

Em 2014, entrou em vigor a Lei Antifumo, que proíbe o fumo em áreas fechadas e parcialmente fechadas. A Lei Antifumo nº 12.546/2011 diz: “é proibido o uso de cigarros, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público. (…) Com isso, em todas as...Saiba mais