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Antes de mais nada, é preciso entender o que é uma marca. Ela é um sinal visualmente perceptível que diferencia os produtos ou serviços de uma empresa das demais concorrentes. Pode ser representada por expressões ou letras diferenciadas, números, desenhos, imagens, formas, cores, rótulos ou logomarca. No Brasil, conforme preceitua a Lei 9.279-96, a propriedade...
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O nome empresarial, antes chamado Razão Social, tem a finalidade de identificar a atividade empresarial exercida e individualizar o empresário ou a sociedade, além de revelar a forma de atuação (empresário individual, sociedade limitada, anônima, dentre outras).
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