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Direito Tributário
Estava pautado para 13/05/2021 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5090, que definirá o índice de atualização dos depósitos do FGTS no período entre 1999 e 2013. A suspensão do julgamento, ainda sem data definida, não importa em prejuízo para os trabalhadores que devem ser beneficiados com o desfecho da ação. Isso...
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A reação das empresas aos impactos econômicos da Covid-19 tem sido cortes de despesas e até a renegociação de obrigações com fornecedores. Além disso, o as medidas fiscais facilitam a renegociação, o parcelamento e a suspensão da exigência de tributos, o que beneficia, também, o consumidor.
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