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Tag
multa
07
dez
Falta de informações na embalagem pode gerar multa?
7 de dezembro de 2018
Pereira e Silva Advogados
Artigos
,
Direito do Consumidor
Um empreendimento de produção de cosméticos respondia pela anulação de multa estabelecida pelo Procon.
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19
dez
Dirigir descalço ou de chinelo, o que é permitido?
19 de dezembro de 2017
Pereira e Silva Advogados
Artigos
,
Direito Administrativo
É proibido dirigir de chinelo, pois esse tipo de calçado não tem suporte atrás dos calcanhares e não se firmam nos pés, podendo comprometer a utilização dos pedais.
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12
dez
Quais são os direitos na balada?
12 de dezembro de 2017
Pereira e Silva Advogados
Artigos
,
Direito do Consumidor
Saiba o que pode ser exigido e quais são os seus direitos.
Saiba mais