Em harmonia com os direitos fundamentais à saúde, à dignidade da pessoa humana e com outras garantias constitucionais, em 2 de setembro de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.198, que assegura aos pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas a realizar videochamadas com seus familiares, como forma alternativa às presenciais em...Saiba mais
O domínio é propriedade intelectual do estabelecimento ao qual está associado. Assim, decidiu o Judiciário em causa entre empresa e um ex-funcionário que havia registrado a marca e que, por esse motivo, reivindicou o registro do site para si. A decisão entendeu que o proprietário do estabelecimento é parte legítima por força do certificado de...Saiba mais
Saiba o que fazer em cada situação 1 – O trabalhador é obrigado a fazer home office durante a quarentena? Pode haver punição com a recusa? Durante o período da pandemia do Covid-19, o trabalho remoto temporário pode ser determinado pelo empregador, desde que o colaborador seja previamente notificado, tenha os instrumentos de trabalho fornecido...Saiba mais
A Lei 13.989/2020 autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a crise ocasionada pela Covid-19. A medida visa reduzir a propagação do novo coronavírus por meio de atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico por meio de instrumentos de tecnologia audiovisuais tanto no âmbito do SUS como na medicina suplementar e privada.Saiba mais
A pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) trouxe consigo imprevisíveis repercussões para todas as áreas do Direito. Neste post, destacamos os efeitos nos contratos realizados entre particulares.Saiba mais
Muitos empresários pensam que contratar um advogado somente é necessário quando se está envolvido em uma ação judicial, seguindo o pensamento de que “se não fui processado, não preciso de um advogado”.Saiba mais
Para implementar o trabalho home office na sua empresa, é necessário elaborar e instalar uma política de trabalho específica. Consultar um advogado para elaboração de contrato de trabalho que contemple os direitos do empregado e as obrigações dele para com a empresa.Informar a todos os empregados o fluxo de trabalho, os prazos de entrega e...Saiba mais
Cada vez mais a realidade de trabalhadores home office vem ganhando espaço nas empresas brasileiras. Todavia, caso a empresa adote o regime de teletrabalho, a legislação exige que o empresário utilize um contrato específico.Saiba mais
O empregado da iniciativa privada que trabalha em home office tem direitos semelhantes aos que exercem suas atividades no ambiente físico da empresa.Saiba mais
Quem trabalha com e-commerce pode precisar de algumas dicas para evitar possíveis adversidades. Confira algumas dicas para melhorar sua loja virtual:Saiba mais
