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A pandemia do Covid-19 vem modificando diversas relações jurídicas da nossa rotina, que vão da alteração de serviços até a perda da razão de ser de algumas prestações.
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A Lei n. 13.769/2019, sancionada neste ano, assegura aos alunos o direito de faltar aulas e provas por motivos religiosos.
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Janeiro chegou e quem tem filhos já está organizando os materiais para o ano letivo das crianças. Confira alguns pontos para ter seu direito preservado:
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É dever da instituição de ensino preservar a integridade física e psicológica dos alunos.
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