A regra geral é de que o plano de saúde não é obrigado a custear o pré-natal caso ainda não tenha sido finalizado o período da carência. Vale ressaltar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS não estabelece um prazo mínimo de carência, apenas um prazo máximo. Desta forma, para que a carência...Saiba mais
Segundo o que estabelece a Súmula Normativa nº 25/2012 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, é assegurado ao recém-nascido, filho de beneficiário de plano de saúde de segmentação hospitalar com obstetrícia, a cobertura de saúde e o direito de filiação ao plano de saúde, independente do cumprimento de qualquer prazo de carência, pelo...Saiba mais
Um questionamento habitual de quem pretende iniciar uma sociedade empresarial é se seu marido ou esposa poderá ser seu sócio. Essa dúvida é pertinente, pois é muito comum desejar ter uma pessoa de confiança como parceiro comercial.Saiba mais
O prontuário é, sem dúvida, a melhor maneira de o profissional de saúde se resguardar de problemas futuros. O uso correto do prontuário, pelo dentista ou o médico, afasta possíveis alegações de culpa por negligência, imprudência e imperícia e a respectiva responsabilização. O profissional de saúde deve preencher de forma completa o prontuário, descrevendo todos...Saiba mais
Pessoas com deficiência poderão fazer a reabilitação de equoterapia por meio de seus planos de saúde. A Lei Nº 13.830/2019, entrará em vigor no mês de novembro de 2019.Saiba mais
Justiça condenou um homem a pagar R$ 101 mil à ex-namorada por “estelionato sentimental”. Após ele reatar com a vítima, esta comprovou que o ex-namorado a prejudicou durante dois anos de relacionamento, e ajuizou ação para reaver todo o dinheiro que foi dado ao ex-namorado naquele período.Saiba mais
Assim como na união estável, o namoro também é uma forma de relacionamento amoroso em que o par tem o vínculo reconhecido socialmente (pública), há convivência (contínua) e a ideia de que dure para sempre (duradoura), mas somente na união estável o casal vive como família (vontade de constituir família), enquanto no namoro, a ideia...Saiba mais
O STJ decidiu, em maio de 2019, que animais domésticos não podem ser proibidos por condomínios. Essa decisão se mantém desde que eles não ofereçam riscos à saúde, segurança ou higiene dos moradores, nem prejudiquem a tranquilidade dos condôminos.Saiba mais
Com 15 anos de união estável e três filhos, mulher ajuizou ação contra o ex-marido por tê-la infectado com o vírus HIV. O caso foi julgado sob segredo de justiça. O STJ manteve a condenação do Tribunal de origem no valor de R$ 120 mil reais por danos morais, em razão de o ex-companheiro não...Saiba mais
