A cobertura de próteses, órteses e outros materiais é obrigatória quando houver prescrição médica, tanto para planos de saúde de contratos antigos (antes de 1999) como de os novos contratos. No entanto, em alguns casos. a prótese pode ser negada pelo plano de saúde. Naquelas situações em que as órteses e próteses são necessárias em...Saiba mais
Após ser demitido sem justa causa, o beneficiário poderá permanecer no plano de saúde oferecido pela empresa por tempo determinado, desde informe à empresa, no prazo de 30 dias, sua intenção de permanecer no plano, e assuma o seu pagamento integral. Porém é preciso observar alguns pontos. De acordo com o artigo 30 da Lei...Saiba mais
O cancelamento de planos de saúde, durante a pandemia, só poderá ser realizado em casos previstos em lei (ex: atraso em até sessenta dias durante os últimos 12 meses), desde que contratante seja previamente notificado. No entanto, a ANS recomenda que as operadoras não cancelem os contratos durante o período da pandemia.Saiba mais
Durante a pandemia, alguns atendimentos não relacionados ao Covid-19 podem ter suas datas limites para disponibilização prorrogadas ou suspensas por recomendações da ANS, a exceção de, por exemplo, doenças crônicas, tratamento para o câncer, casos de urgência e emergência. Os planos devem cobrir tratamentos com cloroquina, hidroxicloroquina e outros medicamentos prescritos pelo médico assistente para...Saiba mais
Confira a entrevista da Dra. Imara Daloni: No dia 14 de junho, comemorou-se o Dia Internacional da Doação de Sangue, nada mais oportuno do que a menção à recente decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional normas da Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e a Resolução 34/2014 da ANVISA, que proibiam homens homossexuais...Saiba mais
A pandemia do Covid-19 vem modificando diversas relações jurídicas da nossa rotina, que vão da alteração de serviços até a perda da razão de ser de algumas prestações.Saiba mais
Saiba o que fazer em cada situação 1 – O trabalhador é obrigado a fazer home office durante a quarentena? Pode haver punição com a recusa? Durante o período da pandemia do Covid-19, o trabalho remoto temporário pode ser determinado pelo empregador, desde que o colaborador seja previamente notificado, tenha os instrumentos de trabalho fornecido...Saiba mais
A Lei 13.989/2020 autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a crise ocasionada pela Covid-19. A medida visa reduzir a propagação do novo coronavírus por meio de atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico por meio de instrumentos de tecnologia audiovisuais tanto no âmbito do SUS como na medicina suplementar e privada.Saiba mais
A pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) trouxe consigo imprevisíveis repercussões para todas as áreas do Direito. Neste post, destacamos os efeitos nos contratos realizados entre particulares.Saiba mais
O Direito da Saúde é um ramo jurídico que se insere na órbita dos direitos sociais constitucionalmente garantidos. Ele se relaciona, em geral, ao SUS, aos planos de saúde e aos profissionais de saúde.Saiba mais
