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Consumidor
O escritório Pereira e Silva Advogados foi entrevistado para comentar sobre o caso e orientando os consumidores como evitar possíveis golpes.
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Confira algumas práticas que acontecem no comércio que não são direitos do consumidor. E saiba logo: nem sempre o cliente tem razão!
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Por meio de contrato firmado em 2012, para a aquisição de um imóvel por uma incorporadora imobiliária, o cliente esperava estar na posse do apartamento em 2015. Porém, depois de dois anos de atraso, o consumidor decidiu desfazer o contrato com a empresa e receber de volta todo o valor investido.
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Nos casos de cobranças indevidas em serviços de telefonia, o consumidor pode pedir o ressarcimento sobre serviços ou taxas não reconhecidos no prazo máximo de 10 anos, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça. Essa regra se aplica, também, a serviços de saneamento básico, água e esgoto.
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As empresas que fornecem internet banda larga podem interromper o serviço para realizar manutenção na rede. Nesse caso, a operadora deve avisar sobre a suspensão do serviço com uma semana de antecedência, no mínimo.
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Com a finalidade de evitar transtornos em salões de beleza, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) aconselha:
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Janeiro chegou e quem tem filhos já está organizando os materiais para o ano letivo das crianças. Confira alguns pontos para ter seu direito preservado:
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Deixaram de ser obrigatórios a autenticação em cópias de documentos e o reconhecimento de firma em órgãos públicos de todas as esferas.
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Um empreendimento de produção de cosméticos respondia pela anulação de multa estabelecida pelo Procon.
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