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direito digital
Em harmonia com os direitos fundamentais à saúde, à dignidade da pessoa humana e com outras garantias constitucionais, em 2 de setembro de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.198, que assegura aos pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas a realizar videochamadas com seus familiares, como forma alternativa às presenciais em...
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Quem trabalha com e-commerce pode precisar de algumas dicas para evitar possíveis adversidades. Confira algumas dicas para melhorar sua loja virtual:
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Criadora e administradora de grupo em plataforma de mensagens instantâneas foi condenada a pagar R$ 3 mil aos pais de menor.
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Depois de 8 anos de debates, aguarda sanção presidencial a nossa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
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Nos últimos dias, uma das maiores agências de turismo virtual recebeu multa no valor de R$ 7.5mi, por cobrar preços diferenciados e por não disponibilizar a venda a determinados consumidores.
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