Instituições de ensino privado não podem desligar alunos por falta de pagamento das mensalidades antes do fim do ano letivo (escolas) ou do semestre letivo (faculdades).Saiba mais
Objetos foram furtados no estacionamento de shopping de Minas Gerais. A proprietária do veículo foi indenizada no valor do veículo, de acordo com a decisão da 16ª Câmara Cível do TJ-MG, que confirmou a sentença de primeiro grau.Saiba mais
Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última terça-feira (12 de março), a taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet é considerada prática ilegal.Saiba mais
Quando for se ausentar de casa ou trabalho por período maior, é possível que você solicite a suspensão dos serviços de internet, telefonia e TV por assinatura.Saiba mais
As empresas que fornecem internet banda larga podem interromper o serviço para realizar manutenção na rede. Nesse caso, a operadora deve avisar sobre a suspensão do serviço com uma semana de antecedência, no mínimo.Saiba mais
Segundo o Código de Direito do Consumidor, as compras realizadas pela internet podem ser canceladas em até sete dias após a data de entrega do produto, mesmo sem apresentar qualquer defeito.Saiba mais
