A regra geral é de que o plano de saúde não é obrigado a custear o pré-natal caso ainda não tenha sido finalizado o período da carência. Vale ressaltar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS não estabelece um prazo mínimo de carência, apenas um prazo máximo. Desta forma, para que a carência...Saiba mais
Segundo o que estabelece a Súmula Normativa nº 25/2012 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, é assegurado ao recém-nascido, filho de beneficiário de plano de saúde de segmentação hospitalar com obstetrícia, a cobertura de saúde e o direito de filiação ao plano de saúde, independente do cumprimento de qualquer prazo de carência, pelo...Saiba mais
Ao realizar a contratação de um plano de saúde é necessário estar atento ao tipo de plano contratado. No que diz respeito à cobertura contratual, os planos de saúde podem ser classificados em segmentados e não segmentados. O plano de saúde não segmentado é aquele plano básico, que oferece as coberturas mínimas exigidas por lei...Saiba mais
Nas modalidades básicas dos principais planos de saúde do mercado, a fertilização in vitro não conta com cobertura obrigatória. No entanto, a matéria não está pacificada nos Tribunais. Em um caso analisado, em 2019, o TJDFT proferiu a seguinte decisão: “Mostra-se ilegítima à operadora de plano de saúde recusar cobertura de procedimento de fertilização in...Saiba mais
