Segundo a Resolução 362 da Anatel, não pode haver distinção entre consumidores novos e antigos em qualquer tipo de oferta, as de cunho promocional inclusive.Saiba mais
O Código de Defesa do Consumidor #CDC prevê o prazo máximo de 30 dias para o conserto de produto, na garantia, deixado na assistência técnica.Saiba mais
O homem pode receber o benefício do salário maternidade em alguns casos, como os de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, inclusive, na hipótese de casal de adotantes do mesmo sexo.Saiba mais
Com a Lei 13.455/2017, a partir de agora, os fornecedores de bens e serviços podem optar por oferecer o mesmo produto com diferenciação de valores de acordo com o prazo ou forma de pagamento.Saiba mais
Quando os pais ou avós não consigam prover o próprio sustento, os filhos ou netos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia a seus ascendentes.Saiba mais
