Categoria

Direito do Consumidor
A venda casada ocorre, quando, ao comprar determinado produto ou serviço, o vendedor ou fornecedor condicionar a sua venda a aquisição de um outro produto ou serviço.
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Usar modelos prontos de contrato pode ser prejudicial, pois eles podem ter sido escritos para um contexto diferente do que você realmente precisa.
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Aqueles que não recebem suas mercadorias no prazo contratado podem pedir, por meio judicial, o ressarcimento ou abatimento do valor pago.
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Alguns hotéis podem proibir a entrada de bebidas e alimentos, não adquiridas em suas dependências, em áreas comuns do seu espaço comercial.
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Crianças, até 5 anos de idade, têm direito de viajar gratuitamente desde que não ocupem assento.
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Se você precisar alterar o nome do seu cartão de embarque, esse serviço deverá ser feito sem cobranças adicionais.
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