Se sua bagagem foi extraviada durante uma viagem de avião, a empresa aérea tem até 7 dias para devolvê-la, em voos domésticos, ou, em até 21 dias, em voos internacionais.Saiba mais

Saiba o que pode ser exigido e quais são os seus direitos.Saiba mais

Segundo a Resolução 362 da Anatel, não pode haver distinção entre consumidores novos e antigos em qualquer tipo de oferta, as de cunho promocional inclusive.Saiba mais

Agora, pessoas maiores de 80 anos têm prioridade em relação aos demais idosos.Saiba mais

O Código de Defesa do Consumidor #CDC prevê o prazo máximo de 30 dias para o conserto de produto, na garantia, deixado na assistência técnica.Saiba mais

Com a Lei 13.455/2017, a partir de agora, os fornecedores de bens e serviços podem optar por oferecer o mesmo produto com diferenciação de valores de acordo com o prazo ou forma de pagamento.Saiba mais

Cláusula contratual abusiva é aquela que coloca o consumidor em situação de desvantagem.Saiba mais

É dever da instituição de ensino preservar a integridade física e psicológica dos alunos.Saiba mais

Não há um tempo exato determinado para o máximo de espera em todo território nacional.Saiba mais

Segundo as novas medidas da ANAC o prazo para reembolso ou estorno da passagem aérea deverá ocorrer em até 7 dias depois da solicitação de cancelamento.Saiba mais