Deixaram de ser obrigatórios a autenticação em cópias de documentos e o reconhecimento de firma em órgãos públicos de todas as esferas.Saiba mais

Um empreendimento de produção de cosméticos respondia pela anulação de multa estabelecida pelo Procon.Saiba mais

Segundo o Código de Direito do Consumidor, as compras realizadas pela internet podem ser canceladas em até sete dias após a data de entrega do produto, mesmo sem apresentar qualquer defeito.Saiba mais

1 – Monitore os preços com antecedência. Pesquise previamente sobre os produtos, preços, prazo de entrega, condições de pagamento e frete.Saiba mais

Animais de estimação, aos poucos, estão deixando de ser vistos como bens materiais, e, sim, considerados como membros da família pelo Judiciário.Saiba mais

Devido aos altos gastos com cuidadores, medicamentos e médicos, os aposentados que necessitam dos cuidados de terceiros passaram a ter direito ao acréscimo de 25% no valor mensal da aposentadoria.Saiba mais

A Juíza de Direito da 18ª Vara Cível de Brasília concedeu liminar que assegurou o restabelecimento imediato do plano de saúde da Unimed.Saiba mais

Fake News são notícias que circulam nos meios de comunicação que parecem ser verdadeiras, mas possuem conteúdo falso.Saiba mais

As prerrogativas do advogado e da advogada, previstas no Estatuto da OAB/Lei 8.906/94, são de extrema importância para evitar a prisão irregular do(a) profissional no exercício da advocacia.Saiba mais

A sublocação do imóvel ou espaços, residenciais ou comerciais, somente pode ocorrer com o consentimento expresso em contrato ou em documento por escrito do locador.Saiba mais