Vitória do cliente!
Conheça o caso:
Após submeter-se a processo do Detran-DF, cliente do escritório cumpriu a pena de suspensão do direito de dirigir (entregou a CNH ao Detran-DF), submeteu-se a curso de reciclagem e informou ao órgão sua mudança de endereço.
Enquanto não podia dirigir, alguns de seus parentes passaram a utilizar o veículo. Após ter cumprido a penalidade, o cliente foi notificado da cassação de sua CNH, supostamente, por ter dirigido durante o período da suspensão.
O cliente e seus familiares não tiveram a oportunidade de apresentar defesa junto ao Detran-DF, pois o órgão não havia atualizado em seus cadastros que o proprietário do veículo havia mudado de endereço, embora ele tenha informado. Assim, as autuações foram encaminhadas para a sua antiga residência.
Liminarmente, o escritório conseguiu garantir ao cliente o direito de voltar a dirigir, o que foi confirmado pela decisão judicial final, comprovando que todo o ato resultou de falha do Detran-DF.
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