Antes de mais nada, é preciso entender o que é uma marca.
Ela é um sinal visualmente perceptível que diferencia os produtos ou serviços de uma empresa das demais concorrentes. Pode ser representada por expressões ou letras diferenciadas, números, desenhos, imagens, formas, cores, rótulos ou logomarca.
No Brasil, conforme preceitua a Lei 9.279-96, a propriedade de uma marca é concedida por um certificado de registro pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). O registro do INPI confere o direito de propriedade de uso à empresa titular, dentro do território nacional, prevenindo o uso não autorizado da marca.
A marca integra a herança e pode ser licenciada.
É primordial que você registre sua marca para evitar problemas futuros.
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