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Em decisão recente, o TJDFT determinou que pai deve pagar 50 mil reais ao filho por “abandono afetivo”.

O 13º salário é uma gratificação de Natal instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante que o...

Deixaram de ser obrigatórios a autenticação em cópias de documentos e o reconhecimento de firma em órgãos públicos de todas...

Um empreendimento de produção de cosméticos respondia pela anulação de multa estabelecida pelo Procon.

Segundo o Código de Direito do Consumidor, as compras realizadas pela internet podem ser canceladas em até sete dias após...

1 – Monitore os preços com antecedência. Pesquise previamente sobre os produtos, preços, prazo de entrega, condições de pagamento e...

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