Lei permite faltar aulas por motivos religiosos

A Lei n. 13.769/2019, sancionada neste ano, assegura aos alunos o direito de faltar aulas e provas por motivos religiosos.

Isso decorreu da reivindicação de inúmeras famílias brasileiras que guardam o sábado como crença espiritual e, por conseguinte, não podem estudar ou trabalhar nesse dia até o pôr do sol. Com o advento da Lei 13.769/2019, as atividades escolares programadas para os sábados devem ser compensadas nos demais dias da semana.

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