Segundo o Código de Direito do Consumidor, as compras realizadas pela internet podem ser canceladas em até sete dias após a data de entrega do produto, mesmo sem apresentar qualquer defeito.
Essa ação é conhecida como direito de arrependimento, e deve ser respeitada ainda que o fornecedor possua políticas próprias de troca.
Há casos em que, por falta de estoque ou sem razão aparente, os próprios fornecedores cancelam a entrega. Nesse caso, o consumidor deve exigir a entrega do produto ou a devolução do valor pago.
