Cláusula contratual abusiva é aquela que coloca o consumidor em situação de desvantagem.

São abusivas, por exemplo, as cláusulas de difícil compreensão, em virtude da redação inadequada, as que impõem ao consumidor renúncia de seus direitos e as que impossibilitam, exoneram ou atenuam a responsabilidade do fornecedor por vícios dos produtos ou serviços, dentre tantas outras.

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