Notícias

Mulheres gestantes só podem ser dispensadas do emprego por justa causa.

Criadora e administradora de grupo em plataforma de mensagens instantâneas foi condenada a pagar R$ 3 mil aos pais de...

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), as prestadoras de internet devem garantir ao consumidor que a taxa...

Depois de 8 anos de debates, aguarda sanção presidencial a nossa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Nos últimos dias, uma das maiores agências de turismo virtual recebeu multa no valor de R$ 7.5mi, por cobrar preços...

A Quarta Turma do STJ ordenou a devolução de passaporte de devedor. No entendimento da Turma julgadora, a apreensão do...

1 … 19 20 21 22 23 … 28