Muitos empresários avaliam bem quem será seu sócio na hora de montar ou de dar um próximo passo da sua empresa. Mas, atenção, nem todos podem assumir essa posição.
Embora a pessoa seja capaz civilmente, não pode assumir a posição de sócia em uma empresa. A lei contempla algumas vedações. Conheça elas:
- Falido não reabilitado;
- Funcionário Público*;
- Militar;
- Devedor do INSS.
* a alguns funcionários públicos é permitido, desde que não sejam sócios-administradores.
Ao desrespeitar essa norma, a pessoa não terá os direitos de empresário, mas poderá responder por suas obrigações, contratos firmados, tributos etc, além de poder ser condenada criminalmente.
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